Por Fábio Feldmann

Não seria o caso de criar nas cidades e nos Estados mais atingidos por esses desastres "naturais" uma CPI para identificar os responsáveis?

Temos assistido nos noticiários às tragédias usuais do verão, ou seja, deslizamentos de encostas comprometendo bairros instalados em áreas de risco, bem como enchentes que comprometem a vida e o patrimônio de centenas de famílias.

Lembro-me de um artigo por mim redigido em dezembro de 1988 que tratava do mesmo assunto, de modo que é impossível não expressar um sentimento de mal-estar pelo fato de que no Brasil muito pouco tem ocorrido no sentido de evitar a criação de situações de risco, que são toleradas e até certo ponto geradas pelo poder público, na sua omissão no cumprimento de suas tarefas básicas.

Trocando em miúdos, é público e notório que encostas de morro possuem instabilidade geológica e estão sujeitas a deslizamentos. Por essa razão, a legislação florestal brasileira há décadas as considera Áreas de Preservação Permanente (APPs), proibindo a remoção da vegetação exatamente pela função ecológica que ela possui, evitando que o impacto das chuvas acarrete as cenas que ocupam o noticiário desses dias.

Do ponto de vista semântico, passou-se a denominar de serviço ambiental o papel exercido pela vegetação, cujo maior beneficiário nesse contexto é a sociedade de maneira geral, e não a fauna e a flora em si mesmas, como se a defesa das APPs fosse uma questão meramente ecológica de uma minoria de ecologistas radicais.

Aliás, o reconhecimento e a compensação pelos serviços ambientais prestados pela “natureza” é um dos temas mais desafiadores do mundo nesse período de grandes alterações climáticas.

A cada legislatura assistimos a um repetitivo debate em torno dessa questão, na medida em que sempre surgem iniciativas aqui e acolá no sentido de reduzir a abrangência da legislação florestal, muitas vezes utilizando o falso dilema supostamente existente entre meio ambiente e pobreza: o próprio Estatuto da Cidade veio para conferir compatibilidade entre o crescimento urbano (sobretudo diante da má qualidade habitacional e dos péssimos indicativos de saneamento ambiental) e o ambiente, sem que preservação ambiental e expansão urbana sejam consideradas incompatíveis.

A mudança da legislação se deveria fazer para favorecer os pobres cuja necessidade de habitação teria impedimento nas restrições ambientais, segundo muitos argumentam. Mas o que vemos é exatamente o contrário, já que são os mais pobres os grandes prejudicados pelas chuvas de verão...

De fato, o que o Brasil vê nessa estação do ano é a absoluta tolerância da sociedade com o descumprimento da legislação e com as graves conseqüências mencionadas, num jogo de impunidade e corrupção que envolve loteadores clandestinos, autoridades públicas coniventes em todas as esferas e agentes políticos que encaram essa população como mero curral eleitoral, tendo como moeda de troca as sistemáticas regularizações e anistias de tempos em tempos.

Aliás, é preciso enfatizar que essas ocupações mencionadas possuem tal grau de visibilidade na paisagem urbana brasileira que não há como alegar desconhecimento delas.

Entretanto, no país, o mero exercício do poder de polícia foi transformado em discricionariedade pelos nossos administradores públicos, de modo que, diante dessa situação, há que se criar medidas de exemplaridade que possam iniciar um processo novo de cidadania, mediante uma articulação de atores sociais efetivamente comprometidos com o desenvolvimento sustentável.

Não seria o caso de criar em cada uma das cidades e dos Estados mais atingidos por esses desastres “naturais” uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar a responsabilidade dos loteadores, servidores públicos, agentes políticos e demais envolvidos com a geração permanente dessas tragédias anunciadas, com a finalidade de identificar os seus responsáveis?
Iniciativas como essa são importantes porque mobilizam a atenção da opinião pública e são reveladoras do interesse público efetivamente existente nas normas legais, além de sinalizarem aos agentes políticos que o exercício do poder de polícia, com o ônus que ele traz a curto prazo, faz parte do jogo democrático.

Não há como alegar fragilidade dos órgãos de fiscalização governamentais como pretexto para justificar a tolerância com ocupações.

Até porque, com a confirmação do fenômeno do aquecimento global, assistiremos ao agravamento radical dos riscos aos quais todos nós estamos sujeitos, pois incidentes climáticos extremos aumentarão geometricamente. Ou seja, cada vez mais se torna fundamental que os governantes atuem com caráter público e que as instituições públicas tenham capacidade de visão antecipatória e ação efetiva.

FABIO FELDMANN, 51, formado em administração de empresas e direito, é consultor em desenvolvimento sustentável. Foi deputado federal pelo PSDB-SP e secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (1995-98).

Autor: Juliano Maia Braga Martins - 2°C Direito Unisal Lorena/SP

Treeleição: devemos eleger essa idéia?

Recentemente uma questão de grande polêmica veio à tona no cenário político brasileiro. Trata-se da possibilidade de alteração na Constituição Federal assegurar um terceiro mandato para chefe do Poder Executivo.

            Ao analisar tal assunto, devemos, para o bem da imparcialidade, livrar-nos de ideologias partidárias ou semelhantes.

            É bom lembrar que a reeleição, não era originariamente prevista na nossa Carta da República. Somente existe em função da Emenda Constitucional n. 16 de 1997.

            Essa nova mudança seria boa para o País, para a democracia?

            Há de ser ter em mente que existe o desgaste natural da máquina administrativa, mas, um terceiro mesmo governo acarretaria em uma fadiga ainda maior. Seria possível que ele conseguisse efetivamente a sua plenitude, após ser eleito por uma terceira vez? Entendo que não.

              Alterações deveriam, sim, serem feitas, mas para suprimir a reeleição, aumentando o período de governo para cinco, ao invés dos quatro anos que atualmente vigoram.

            A mudança periódica, qüinqüenal faria muito bem, de modo que a renovação constante iria dar fôlego para a administração.

            Diante dessa grande discussão, não podemos nos esquecer do que atualmente está acontecendo na Venezuela. O presidente Hugo Chávez está prestes a ganhar a chance de poder ficar indeterminadamente ocupando um cargo de grande responsabilidade.

            Se uma treeleição já causaria grande estresse na administração pública, o que dizer de um verdadeiro governo ad eternum? Relembro: deve-se analisar a questão livre de tendências partidárias.

            Uma das mais belas coisas da democracia é o embate de idéias, de ideologias. Ao se impor somente um lado, determinado modo de pensar, ela soçobra por inteiro. Para tanto, vale o velho ditado, com algumas alterações: o que seria da direita se não fosse a esquerda e vice-versa?     

            Por mais tentador que seja vermos o político ou governo com o qual simpatizamos ficar no poder, não é de bom senso que sentimentos egoísticos ou “pseudocoletivos” tomem-nos de assalto em detrimento da democracia e livre concorrência de pensares.

             O que podemos falar então daqueles trabalham ou que trabalharão com a máquina pública, como os advogados? Quão nefastos poderiam ser os efeitos das possibilidades acima aventadas na profissão dessas pessoas. Para os estudantes de direito seria um verdadeiro banho de água fria, até mesmo no ânimo dos mais otimistas.

            Portanto, defendo a tese do único e qüinqüenal pleito, vendando-se a possibilidade da reeleição e, por conseguinte, da pitoresca idéia de treeleição.

http://www.misericordia.com.br/imprimir.php?chave=1170

Exercício de felicidade: Viver o (no) Amor de Deus!

Tenho reparado no comportamento das pessoas. Parecem não estarem felizes! Não por terem fracassado em alguma tentativa para o ser... não! Mas por perderem e prenderem em coisas pequenas, que não as deixam partir do ponto, então há tempos, estagnado. São Jerônimo precisou viver mais de vinte e cinco anos para descobrir qual o verdadeiro segredo pra ser feliz: “Não olhe para trás!”, nesta passagem Bíblica, Jesus nos diz claramente que para viver o Amor de Deus não podemos nos prender às coisas ruins que nos aconteceram. Viver de ódio e rancor. É com um coração amargo, cheio de espinhos, que queremos ser felizes?!

Lembro-me do tempo de catequese quando aprendi sobre o referido Santo, São Jerônimo.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    Homem muito culto e também rico que abdicou de tudo para viver os ensinamentos de Deus. Um grande estudioso, o primeiro a traduzir as Escrituras Sagradas. Sua escolha radical em seguir a Deus, o fez despir-se de toda riqueza. Homem então sábio, de vestes simples, casto, penitente... porém não era feliz. Certo dia um anjo apareceu e lhe disse, que “para ser feliz, não deveis olhar para coisas passadas!”. Quantas vezes nos assaltamos assim? Parece que vivemos amarrados numa corda que não nos deixa caminhar. Uma corda que se enroscou numa pedra firme chamada orgulho, rancor, amargura, ingratidão, inveja, cobiça, egoísmo. Os efeitos não se limitam na infelicidade da própria pessoa. Aquele que está preso nesta corda faz com que todos a sua volta sintam-se também presos! Uma pessoa amarga não adoça a vida do outro. E esse outro, por mais que tente, não consegue adoçar o amargo. A corda os mantém próximos, mas numa distância que não permite o primeiro saborear o doce. E isso não significa que o doce não tente adoçá-lo, mas sim que o amargo não tenta se libertar da corda que o mantém a certa distância! O essencial não é apenas cortar a corda, pois ela pode se enroscar na primeira próxima pedra que aparecer. O essencial sim é, na ajuda de Deus, na perseverança da própria pessoa de querer ser feliz, ser melhor, desatar o nó da própria cintura!

Praticar esse exercício de felicidade não é nada fácil. Os homens promovem fracassadas tentativas de transformar esse valor (buscar a felicidade é um valor, pois através deste exercício alcançam-se outros. E para conseguir esta busca, é preciso ter outros tantos valores capazes a gerar a ânsia por ser feliz!) em algo “comprável”, e os iludidos que se arriscam nessa, logo percebem como a Liquidez dessa falsa propaganda os afogam! Não encontramos felicidade nas prateleiras de lojas, em carteiras acionistas, ou em remédios de efeito instantâneo. Podemos sim identificá-la numa receita onde o ingrediente principal e insubstituível seja Deus, seus Ensinamentos, Sacramentos, suas Verdades... todos eles Sólidos e de destino certeiro, a felicidade Plena e verdadeira, o Amor de Deus (e em Deus)!

Savio Chalita - saviochalita@uol.com.br

SAVIO CHALITA - FORMAÇÃO- VALORES HUMANOS - http://www.misericordia.com.br/ver.php?chave=108&cod=1

A EVOLUÇÃO DO HOMEM

Grandes escritores, contemporâneos ou não, registraram obras magníficas a respeito da evolução do mundo, da revolução e também evolução humana! Dentre eles Darwin, Malthus, Milton Santos, Thomas Friedman e etc. Todavia, poucos tiveram o cuidado, principalmente os atuais, em explanar sobre a evolução dos valores, ou diriam alguns, da inversão de valores!

Friedman é um exemplo ótimo: Em “O mundo é plano” ele explicita em acontecimentos reais a concretude das revoluções industriais que o mundo experimentou. Num pequeno conto embutido em sua grande obra, ele conta a vida de jovens americanos concorrentes à vaga de “operadores de telemarketing”. A Globalização é presente tão intensamente que estes jovens chegam a disputar uma vaga com outros jovens de outros países, como os da Índia (Um dos países mais populosos do mundo!), onde estes últimos são treinados a falar bem o inglês e ainda mais, a treinar o sotaque de determinado estado onde irão trabalhar, e não pensem que irão se deslocar de seu país natal, operadores de telemarketing de empresas americanas, mas trabalhando da Índia!

É maravilhoso ver o avanço da tecnologia! Não só no campo da comunicação, mas no campo da economia mundial, relações internacionais, medicina, tratamentos cada vez mais sofisticados (atualmente, uma cirurgia pode ser realizada a distância, através da internet, por comandos de um médico à milhas de seu paciente). Porém existe o lado triste de tanto avanço: a “refrigeração” dos sentimentos humanos, a perca de valores do homem (Adoecidos pela ganância incontrolável do “capitalismo mercantilista”). Quantas famílias ainda hoje se reúnem para tomarem, ao menos uma vez ao dia, alguma refeição? Quantas se unem para rezar um terço?! Quantas famílias vão à missa juntos para celebrar o mistério da Eucaristia e o dom de Ser Família?! Pouquíssimas... E o que dizer dos relacionamentos entre pessoas? As amizades, namoros, casamentos?!

A facilidade da comunicação pelos meios oferecidos como Grupos de amizades virtuais, programas de conversação, esfriam o calor que existe num encontro pessoal, em fazer amizades verdadeiras, em conhecer quem está por trás de um teclado. Dizer que é moreno, alto, olhos claros... É fácil, qualquer um pode ser! Difícil, e com certeza mais prazeroso e construtivo, é olhar nos olhos, tocar a mão, sentir o calor de uma amizade! Como Pe. Léo diz em seu livro “Buscai as coisas do Alto”, em uma breve analogia, o caminho que leva ao céu, às verdades, é subida e estreito. Já o caminho que nos leva ao inferno, às mentiras e inverdades, é descida e bem largo! Infelizmente, a evolução de alguns valores básicos (a perda ou inversão deles), tem feito muitos jovens a escolherem esta íngreme descida, na qual é difícil frear! Mas Deus tem o “freio de mão” que você precisa, e pode ser acionado a qualquer tempo, basta encontrarmo-nos... mas o tempo é sempre agora!!!Quanto antes melhor!

E os casamentos? Muitos se preparam para o casamento em si, mas esquecem que é depois da cerimônia que o casamento se inicia, e para isso poucos estão realmente preparados. Assim como em nossa política também! Muitos candidatos vivem a campanha preparadíssimos, encharcados de estratégias eleitorais, porém não se preparam para o mais importante, o pós eleição, quando o trabalho realmente inicia-se, e no casamento, quando a vida matrimonial começa!

Valores morais, humanos, deveriam ter mais valor que os financeiros! As relações, principalmente as familiares, vivenciadas com mais calor, aquele que somente temos através de Deus, de Amor, de Verdades! Que os homens busquem relações concretas alicerçadas em Deus, na Rocha firme e não na Areia, nas roupagens vazias e ludibriantes, na incerteza, nos caminhos largos e fáceis! “O Amor humano, se não tiver Jesus e Maria, começa bom e depois vira uma tristeza, pois não consegue conservar as coisas boas. Não aprendemos a conservar aquilo que é bom em nós, nos outros, em Deus, no mundo. Conservar significa cuidar. Por que o ser humano destrói a natureza? Porque não aprendeu a contemplá-la com os olhos de Deus. E Deus viu que tudo era bom.” (Pe. Léo SCJ, “Buscai as Coisas do Alto).

A polêmica sobre a mudança na metodologia de cálculo das multas (dosimetria) aplicadas às empresas infratoras da legislação de defesa do consumidor pela atual administração do Procon de São Paulo chamou a atenção. Primeiro, pela linha de raciocínio daqueles que defendem multas menores, com crítica aos valores maiores das multas anteriormente cobradas. E pela defesa do abrandamento das ações punitivas dos Procons, definidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Lamentavelmente, vemos que aqueles que pensam assim não estão sozinhos em sua aversão pela defesa do consumidor. Contam com a virtuosa companhia dos bancos e das demais instituições financeiras. Pois os bancos, em que pese sua farta e cara propaganda alegadamente pró-cliente, pró-correntistas, não reconhecem o CDC, com o auxílio luxuoso do Banco Central.
Eles também pertencem à confraria das empresas que lamentam essa defesa do consumidor e alegam fator de desequilíbrio, uma vez que "encarece os produtos e serviços e atrapalha os negócios" (as aspas indicam o que sempre vemos disfarçado no discurso dos inimigos do CDC).
Se as multas forem pequenas, deixarão de cumprir seu duplo caráter. O educativo, ao impedir que a conduta seja reiterada. E o punitivo, porque elas têm de ser sentidas pecuniariamente. Elas não podem inviabilizar a atividade econômica, mas têm de ser valorizadas. Se não, estimularão a repetição da conduta indevida, já que, em alguns casos, vale a pena pagar a multa e não corrigir o problema. E, obviamente, deixariam de ser punitivas.
Discordo da visão de que houve exagero nas multas, desequilibrando a relação empresa-consumidor. Em primeiro lugar, porque, ainda que o CDC seja umas das únicas (talvez a única?) leis que beneficiam o cidadão diretamente, sem subterfúgios, que "pegaram", como se diz no Brasil, ainda há uma longa jornada a ser percorrida.
Mesmo com as tais multas, o desrespeito aos consumidores continua imperando, especialmente em relação àqueles que, por ter baixa renda e pouca escolaridade, não podem contar com advogados caros para sua proteção. Os Procons, uma idéia brilhante que deu certo, lutam contra dificuldades estruturais, falta de verbas e, em alguns casos -filme a que assistimos recentemente-, com a chegada de dirigentes que nada têm a ver com a defesa do consumidor.
Além disso, quem conta com prestígio, dinheiro e assistência jurídica de primeira linha dificilmente sofre algum revés judicial. Portanto, quantas empresas realmente pagaram a multa determinada pela fiscalização do Procon?
Cabe ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do Ministério da Justiça encarregado de articular o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, discutir os parâmetros para aplicação das multas, o que deveria ter feito há tempos. Seu papel é evitar que a discussão tome um rumo indesejado para a sociedade. Não pode prevalecer o desejo das empresas, e, por outro lado, deve-se fortalecer o sistema de defesa do consumidor e os Procons. O que sabemos é que o Código de Defesa do Consumidor não foi uma dádiva, um prêmio, um raio de Zeus que atingiu os ímpios, diretamente do monte Olimpo. Foi uma árdua conquista da sociedade brasileira, que deve ser respeitada.

                   Pagos por nós (inclusive com salários aumentados recentemente) para discutirem coisas fúteis, ao invés de interesses nossos!!! Concordo com o grande Jurista, Ives Gandra Martins, quando defende em seu livro "Exercício de Cidadania", que os políticos deveriam cursar uma escola para aprender a governar, a serem éticos, a respeitarem os milhares, e às vezes milhões, de pessoas que representam!!! 

              Eleições estão por perto, surgindo no horizonte de nossa cidadania... comecem a observar e analisar!!! E o mais importante.. não esqueçam de cobrar e fiscaliza após depositarem o voto de confiança!

Leiam e comentem!! Ajude a construir um espírito crítico e ativo na sociedade!!

"UMA VIAGEM DE MIL MILHAS INICIA-SE COM UM PEQUENO PASSO" (GIBRAN) 

Cida Diogo vai entrar com ação por danos morais contra Clodovil  

A deputada Cida Diogo (PT-RJ) planeja entrar com uma ação na Justiça contra o deputado Clodovil Hernandez (PTC-SP) pelas agressões verbais que o parlamentar dirigiu a ela e às mulheres. A deputada está disposta a processar Clodovil por danos morais.

Deputada Cida Diogo diz que foi agredida verbalmente por Clodovil no plenário da Câmara

Clodovil Hernandes admite que pode ter sido cruel, mas não pede desculpas à deputada

Clodovil dirigiu palavras consideradas ofensivas ao afirmar que, atualmente, as mulheres "ficaram muito ordinárias, vulgares, cheias de silicone e trabalham deitadas e descansam em pé".

Ofendida com as declarações, Cida Diogo começou a recolher assinaturas para apresentar uma representação contra Clodovil na Câmara. Na quarta-feira passada, a deputada o procurou no plenário da Casa para que ele pedisse desculpas --o que reverteria a representação da bancada feminina contra o deputado.

Na conversa, Cida Diogo acabou ouvindo novas críticas do parlamentar. Segundo relato da deputada, Clodovil disse que falava somente às mulheres bonitas, e não a ela, que era "tão feia que nem para p..." servia.

Aos prantos, a deputada interrompeu a sessão do plenário da Câmara e exigiu desculpas de Clodovil. O deputado admitiu que foi "cruel" com Cida Diogo, mas disse que não vai pedir desculpas à deputada.

FOLHA DE S.PAULO- www.folhaonline.com.br

14/05/2007 - 13h18

 (Arnaldo Jabor)

Folha de S.Paulo - Edição de 11/04/2007

Presidente teflon

          A pesquisa CNT-Sensus divulgada na terça-feira, 10/04, confirma que sempre há um descolamento da avaliação dos governos e dos seus governantes, mas no caso de Lula isso é incrível.

          Houve apagão aéreo? Houve. O governo federal é culpado? É. Mas o presidente nunca é culpado de nada, como não é culpado agora pela maior crise da aviação e dos aeroportos que o país já viveu. Uma crise, diga-se, que se arrasta desde outubro do ano passado, lá se vão longos seis meses, sem nenhuma providência concreta ou não.

          Pela pesquisa, 36,9% atribuem a culpa do apagão ao governo federal, mas 63,7% aprovam o desempenho de Lula na Presidência, e apenas 28,2% desaprovam. Desde 2003, é o melhor resultado de Lula.

          Está confirmado, pois: o homem pode fazer tudo o que bem entender, como pode não fazer nada do que mal entender, e vai continuar sendo altamente popular e altamente aprovado pela população brasileira.

          Apesar disso, a crise não acabou. Digamos que esteja em banho-maria, depois que a Aeronáutica recuperou seus poderes de Aeronáutica, os controladores recuperaram o controle e pediram desculpas à população, o próprio Lula foi que foi, mas não foi.

          Primeiro, Lula não deu muita bola para os sinais de crise, ainda no ano passado. Depois, mandou o ministro da Defesa, muito bonzinho, e o ministro do Trabalho, experiente líder sindical, negociarem com sargentos insubordinados como se sindicalistas fossem.

          No final, Lula quebrou a hierarquia militar ao desautorizar as punições decididas pela Aeronáutica, voltou atrás e procurou demonstrar o "prestígio" das três Forças Armadas e prepara um pacote cala-boca na moçada de farda.

         Também fez o governo assinar uma carta-compromisso com os amotinados, prometendo inclusive que não haveria punições, depois voltou atrás para dizer que eles eram "traidores e irresponsáveis" e, enfim, acaba de agradecer a eles por... terem trabalhado na Semana Santa, como tinham obrigação de fazer.

         Nessas idas e vindas de todos os lados, só ficaram duas certezas. A primeira é que algum tipo de negociação por baixo dos panos está rolando solta, não se sabe em que direção. A segunda é que os controladores, tenham ou não pedido desculpas, continuam com a faca e o queijo na mão e podem, na prática, parar o país novamente a qualquer momento.

         Atenção: as condições para isso continuam exatamente como estavam há seis meses.

         Mas, enfim, as pesquisas confirmam o que os ministros, assessores e líderes governistas não cansam de dizer: Que apagão aéreo, que nada! Que caos aeroporto, que nada! O que interessa é que a economia está estável, o dólar cai e a Bolsa Família corre solto, com a retirada de milhões de pessoas da linha da pobreza.

         Como íamos dizendo, Lula pode fazer o que bem entender. Ou, simplesmente, não fazer nada. Dá no mesmo.

Eliane Cantanhêde é colunista da Folha e assina a coluna "Brasília" aos domingos, terças, quintas e sextas. Formada pela UnB, foi diretora das sucursais de "O Globo", "Gazeta Mercantil" e da Folha em Brasília. Escreve para a Folha Online às quartas.

REFORMA MINISTERIAL

Dentre tantas coisas ruins que temos nos deparado: violência cada vez mais presente em nossas vidas, corrupção por todo lado, vandalismos, CPIs investigando aqueles que confiamos representar-nos... o governo toma uma série de medidas a “transfigurar o cenário” político!!! Grandes e polêmicas mudanças ministeriais agitam Brasília há dias e duas são muito notáveis:

Franklin Martins, jornalista, aceitou hoje há pouco (22/03) o convite do Presidente da República Luiz Inácio da Silva para ser o Ministro encarregado da área de comunicação social do governo.

E de maneira especial (de primeira mão... antes mesmo da imprensa), Miguel Jorge, frente o Ministério do Desenvolvimento, também Jornalista, vice-presidente de Recursos Humanos e Assuntos Corporativos e Jurídicos do Santander Banespa. Em seu cargo, frente a um dos maiores Bancos do mundo, Miguel Jorge defendeu a arte, a comunicação e parcerias com empresas. A frente do Santander Banespa lutou pela regulamentação do crédito consignado no Brasil, intentando facilitar o crédito pessoal!Todos feitos visando sempre uma boa COMUNICAÇÃO entre empresa privada, governo e sociedade! Motivo pelo qual foi conferido a ele três comendas e títulos:

            Medalha Visconde do Cairu, do Ministério da Indústria e do Comércio;

 Medalha do Pacificador, outorgada pelo Ministério do Exército;

Medalha do Mérito da Cultura, do Ministério da Cultura.

Comunidade da Comunicação a Mega Brasil -confere o Prêmio Personalidade da Comunicação do Ano 2001 a MIGUEL JORGE.

Os internautas de A VOZ DOS ESTUDANTES desejam a vocês, novos Ministros, toda sapiência e luz para o novo labor que lhes é conferido! Temos certeza que essa será uma reconhecida trajetória marcada por passos certeiros!

Às 22:15... informes de primeira mão!

A VOZ DOS ESTUDANTES sempre a frente!!!

Savio Chalita- 2º C- Direito

Violência se combate com FAMILIA

Um dos grandes problemas enfrentados hoje - deveras o mais grave - é a violência. Não limitada a agressões físicas, mas a toda e qualquer tipo de violação de direitos da população. Muitos críticos, ao escreverem seus artigos, posicionam-se de maneira a culpar o governo pelo número exacerbado de roubos, assaltos, o crescimento assustador de homicídios e casos de violência doméstica, o que na verdade não é uma possibilidade descartável, mas será que se resume a esta fonte? Nestes aspectos, onde se encontra a instituição familiar, os valores que recebemos, pra que rumo ela caminha? Até quando viveremos em estado de atenção pelo perigo iminente de assaltos, furtos...?

Vivemos todos num Estado Democrático de Direito, sob a sombra da Constituição Federal, regente da grande orquestra, que é a vida em sociedade. Em cada instrumento desafinado, surge um músico para afiná-lo em conformidade com a música. Este é o papel do Estado, afinar os instrumentos que estiverem em desacordo com a orquestra. O ato das eleições é, na verdade, uma procuração, uma delegação de poderes, onde nomeamos aquele por quem lutará pelos nossos direitos, aquele que irá cumprir o papel de músico afinador, o que queremos é ouvir o som em harmonia musical.

A violência é produto bruto de vários ingredientes sociais: exclusão, desemprego, drogas, falta de oportunidades etc. Como é possível observar, os fatores são causa e conseqüência um dos outros dependendo do ponto de vista em que é tido. Portanto, da mesma forma, o Estado não é sempre o único ponto a ser julgado culpado destes acontecimentos. Infelizmente, no mundo todo, existem famílias desestruturadas, não em referência a pais desquitados, mas uma ausência de estrutura de caráter, emocional e, principalmente, de valores humanos.

Nosso Código penal prevê algumas atitudes ilícitas conhecidas como de “bagatela”, como exemplo o furto famélico, que é realizado em casos de extrema urgência, quando não há mais meios legais de se adquirir determinado produto ou coisa que seja de uso ou consumo imediato e vital. Quando haja ineficácia dos meios legais disponíveis. Exemplo disso é a mãe que furta de uma farmácia um remédio para o filho que sofre de asma, e não vive sem a medicação, ou o pai que furta um pão para seu filho, quase morto de fome. O triste é saber que nesses casos, onde o Estado deveria sim aparar os réus, eles são esquecidos, presos e muitas vezes condenados há muitos anos, por lutarem pela vida de seus filhos. Este não é um ponto de vista que defenda o   “tudo é de todos”, mas que defenda a intervenção do estado em termos de investir em causas estruturais, não em conseqüências, dando continuidade a um governo puramente assistencialista.

Por outro lado, existem os que furtam por falta de caráter e base familiar (exclui-se aqui os casos excepcionais, como os cleptomaníacos). O que leva um jovem de classe média alta, ou mesmo de classe alta a furtar objetos e mercadorias em lojas, ou mesmo de pessoas distraídas? Com certeza não é a necessidade, tampouco encaixa-se no conceito de furto famélico, por ineficácia de meios legais. A ânsia de obter vantagem nas diversas atitudes cotidianas, a falta dos ensinamentos familiares, quase que cognitivos devido ao potencial vital em cada um. Infelizmente pela falta de estrutura rígida nos lares, não só brasileiros como nos do mundo todo, nossos jovens se perdem pela facilidade de obter vantagens. Um caminho não muito longo a ser seguido, justamente devido a sombra sobre a qual nossa vida passa, a Constituição Federal, que ampara os Códigos existentes, moldadores de nossas condutas sociais.

É triste encararmos a realidade nua de suas roupagens. Enxergar por exemplo que a criança que vai até você pedir esmola no sinal está lá, muitas vezes, a mando de um superior (pai, oportunista ou traficante que a acolhe), e em outros casos seu dinheiro servirá para a manutenção de um vício e não para saciar a fome ou sede. Por isso a necessidade de se combater na fonte os reais motivos. O mosquito da dengue, para que seja exterminado, não deve ser morto, mas o local de suas desovas, a fonte... ela sim deve ser exterminada. A violência talvez não seja mérito único do Estado: existem pobres e ricos criminosos. Uma grande parcela de culpa e acerto está em casa, nas lições que ali são lecionadas pelos maiores professores e mestres que qualquer um pode ter: a familia.

(Savio Chalita - 2º ano Direito)

Sérgio Cabral, Governador eleito do Rio de Janeiro, tem sido alvo de críticas por posturas tomadas junto ao governo, tornando-o polêmico, como o relatado aqui, a cerca de assuntos já, por muito, experimentado por nós:Drogas, violencia e criminalidade. Abaixo o link da reportagem extraída da FOLHA/UOL (Andrei Khalip). Em seguida um artigo de Fernando Gabeira comentando o assunto.Vale a pena ler...

COMENTE...DEIXE SUA OPINIÃO... É COM AS DIVERGENCIAS DE IDÉIAS E PENSAMENTOS QUE SE CONSTRÓI O CONHECIMENTO!

Savio Chalita

Texto da reportagem na íntegra: http://noticias.uol.com.br/ultnot/2007/03/02/ult27u60336.jhtm

                                                                         Drogas e violência

NO AUGE do debate sobre violência, Sérgio Cabral mencionou a legalização das drogas como um tema importante. Aparentemente, todos os que acreditam nesta saída futura deveriam lançar-se na batalha.
Mas quem conhece o processo de legalização fora daqui sabe que ele tem premissas que não foram cumpridas no Brasil. Uma delas é uma polícia mais ética e competente. Enquanto não se fizer uma reforma profunda nos organismos policiais, a mudança pode contribuir com a violência.
Com o tempo e observação internacional, passei a ver a legalização não como como uma renúncia ao controle, mas um salto de qualidade no próprio controle.
           Aqui, no Brasil, é evidente que a súbita retirada dos mercados clandestinos jogaria os criminosos em outros tipos de crime. Logo, é preciso estar preparado para esse deslocamento, de um modo geral para seqüestros e roubos de carro.
          Um brasileiro entrou num bar holandês onde se vende maconha.
Estava de gorro, e o gerente do bar se assustou. Chamou os seguranças que cuidam da entrada e os advertiu seriamente. Tinham esquecido da norma? É proibido entrar de gorro. Isto significa que os lugares são monitorados por câmeras.
              Os armazéns suecos que vendem bebida possuem um grande fichário de clientes que não podem usar álcool. O fichário é consultado e uma luz vermelha se acende no caixa, indicando que, naquele caso, era proibido vender.
              Quando a Inglaterra decidiu liberar o uso de maconha numa região de Londres, o fez aconselhada pela polícia. Argumento: quatro horas para abrir inquérito contra um usuário, é tempo preciso para realizar tarefas mais importantes de segurança pública.
Passei tantos anos falando em legalização e agora, que um jovem e corajoso governador levanta a tese, não posso abandoná-lo. Mas a melhor forma de concordar com ele é apontar e contribuir com a premissa que, realmente, pode nos aproximar, como outros países, da fase experimental: a reforma da polícia.
Mesmo a Colômbia, com os avanços em Bogotá, está mais perto da legalização do que nós, pois, do ponto de vista urbano, torna a violência administrável.
              A tarefa de reformar a polícia não pode ser feita sem apoio da sociedade. Mas o importante é contar com as forças especiais e o Exército. Isso protege contra bolas pelas costas quando se tocam nos pontos mais sensíveis da corporação.
Pensem no Haiti. Em situação muito mais difícil, abriu-se um caminho em Bel Air e, nesta semana, Cité Soleil caiu nas mãos dos brasileiros. De que adianta correr o mundo se não aprendemos as lições?

Olá Pessoal,

Infelizmente esta postagem traz notícias tristes! O  que tem chocado cada dia mais a população...

isso pelo descaso com a vida humana, com a banalização da mesma!

Não aguentamos mais esta situação! Olha a que ponto chegamos...imaginem o sofrimento desta criança... ainda mais... imaginem o sofrimento da mãe desta criança, que via seu filho a caminho da morte! Os pequenos detalhes que a Denúncia (logo abaixo na íntegra), oferecida pelo Promotor traz, são chocantes!

 E espero que seja mais um motivo de indignação e revolta profunda! Não apenas para ficarmos afogados em lamentações e queixumes, mas para tomarmos coragem de tomar atitudes! Não atitudes violentas, mas sim atos eficazes! Se a solução está na educação... que busquemos e façamos nossa parte... se está em mudança de leis... que lutemos por isso, afinal "são eleitos" e ocupam cargos para representar nossos interesses!

Abaixo, o link para você entender o caso:

http://g1.globo.com/Noticias/0,,MUL7520-5606,00.html

 Reportagem mostrando a "restituição" da polícia civil, com imagens do local do crime:

http://g1.globo.com/Noticias/0,,MUL6874-5606,00.html

Agora, o link com a Denúncia oferecida pelo Promotor José Luís Ferreira Marques, à Justiça, nesta terça-feira (27/02): (TEXTO NA ÍNTEGRA)

http://www.mp.rj.gov.br/pls/portal/docs/PAGE/02_INTERNET_NOVA/REPOSITORIO_PORTLETS/BORDAS/PORTLES_BORDA_NOVIDADES/DEN%DANCIA%20JO%C3O%20H%C9LIO.PDF

Explicação dos fatos:

http://www.youtube.com/watch?v=Q-o4tdhllgA&NR

Declaração dos Pais:

http://www.youtube.com/watch?v=CEKyGTfYNqg

Quando será o momento de defender a vida?

Estamos deparados com uma geração reprimida advinda das barbáries da ditadura. Uma sociedade que teme por lutar, ou melhor, não vê ferver em si a ânsia por melhorias. Mas é claro, essa é uma concepção genérica. Há muitos que lutam, dão a vida por causas que acreditam, que objetivam (Exemplo disso temos os “Caras Pintadas”, jovens idealistas que lutaram por um ideal- a redundância é proposital!)! Essa minoria é vista, às vezes, como despercebida! Os protestos envolvendo o tema “MAIORIDADE PENAL” não são novidade! É óbvio que em se tratando de fatos atuais, esses protestos se alastram... Encharcados de sentimentalismo e comoção social... o que faz nossos governantes (eleitos por nós, cidadãos então “comovidos”) tomarem medidas precipitadas, sendo alvo de críticas, como a da presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ellen Gracie. Ela diz não ser este o Momento de discussões sobre mudanças em nossa legislação, que o problema da criminalidade não está em punições brandas, mas muito além disso. Em entrevista à emissoras de televisão defendeu ser este um problema de cunho social! Sim! Concordo! Mas até quando os responsáveis por essas “mudanças em potencial” ficarão apenas apontando as soluções (ou as causas)? Quando vão começar a tomar medidas para então não mais ficar empurrando de lado a lado possíveis causas?

 O povo brasileiro está acostumado a ouvir: “o problema não é a maioridade(exemplo)... é de ordem social...” e então abaixam a cabeça e dizem “ah sim... tudo bem! Então o problema não é a maioridade.. é outro”! O comodismo paira sobre nós! Do que adianta apontar erros se não os corrigimos? De que adianta o silencio? Fazemo-nos vítimas das decisões... devemos ser sujeito delas! Como sempre nos alerta a professora Luzia, nós, estudantes do Direito, pensadores e quem sabe futuros doutrinadores, legisladores... Operadores do Direito, enfim, somos lemes e velas do rumo brasileiro. O que temos feito pra mudar isso? Devemos buscar respostas, soluções! A poética Aristótélica sempre nos alertou: “o homem é movido por sua curiosidade e incessante busca por respostas”! Nesse momento também me ponho à reflexão! Devemos ser  mais que uma pacata sociedade! Somos quem a faz real!

Se este não é momento... qual será?Talvez quando pessoas mais importantes forem alvo de barbáries como a que recentemente vivenciamos? Ou quando alguém de coragem e determinação, como Glória Perez, que teve sua filha Daniela Perez assassinada (vítima de crime passional, que também chocou o país), resolver mostrar que para defender a vida não é preciso de tempo! Se a solução não está em Reduzir maioridade então que sejam tomadas medidas Sociais, o quanto antes. Não precisamos mais ser alvo de tamanha violência para que cheguem a conclusão de que medidas devem ser tomadas! São vidas que estão em jogo... e nós... constantemente nos vemos num verdadeiro “paredão” de reallity show!

(Savio Chalita- 2º ano Direito)

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Savio Chalita